Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas

Comissão de Educação aprova PL 104/2015 que proíbe celulares em escolas públicas e privadas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o projeto de lei (PL) 104/2015 que proíbe o uso de celulares, tablets e aparelhos eletrônicos em todo o ambiente escolar, inclusive no intervalo, para alunos do ensino básico, fundamental e médio em todas as escolas públicas e privadas brasileiras.

Os celulares poderão ser usados apenas em atividades pedagógicas, com a autorização dos professores, ou em caso de estudantes que utilizam os aparelhos eletrônicos como um meio de acessibilidade, como para alunos com deficiência que usam tecnologias assistivas.

Relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso aprovado, seguirá para o Senado. De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a matéria estava parada desde 2015 na Câmara.

O relator da proposta expressou preocupação com a saúde mental dos alunos que, segundo ele, pode ser melhorada com o uso moderado de aparelhos celulares. “O tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica deve ser abordado periodicamente em reuniões com pais e familiares, apresentando a eles informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluindo o uso imoderado de celulares e de acesso a conteúdos impróprios”, prevê Garcia no relatório.

“Eu deixo esse registro aqui que esse trabalho é um trabalho conjunto. Talvez, o projeto de lei mais importante deste ano sendo votado aqui na Comissão de Educação é fruto do trabalho coletivo, em que todos os parlamentares participarem contribuíram para que essa discussão acontecesse. [Com o PL] Ganham os nossos profissionais de educação e ganham as nossas crianças”, comenta Garcia.

Além disso, o projeto também recebeu o apoio do governo federal. Durante reunião ministerial do G20 em Fortaleza, na manhã de quarta-feira (30/10), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares.

Santana ainda disse que, pessoalmente, concorda em proibir o uso de aparelhos eletrônicos durante todo o ano letivo. “Eu iria além, porque [os celulares] acabam com a socialização entre os alunos. Quando eu estava na escola, jogava bola e ia para a biblioteca. Precisamos dar limites”, disse. “Ninguém conversa mais nem em restaurantes”, completou o ministro.

Entenda o que propõe o projeto de lei 104/2015:

Qual é a proposta do projeto de lei? O projeto de lei tem como proposta o banimento de aparelhos portáteis em salas de aula e, em alguns casos, também fora, nas dependências da escola.

A proposta vale para escolas públicas e particulares? Sim. A proibição seria em escolas públicas e privadas.

Todos os alunos ficariam proibidos de usar celular nas escolas? Para alunos da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental — do 1º ao 5º ano –, o uso seria completamente restrito – mesmo em recreios e intervalos. Já para alunos do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio a restrição seria dentro da sala de aula. Os celulares ainda poderiam ser utilizados para atividades pedagógicas, sob a supervisão de professores.

Há exceções de uso previstas no projeto? Os aparelhos poderão ser permitidos para alunos com necessidades especiais ou com deficiência em casos em que eles tornem o aprendizado mais acessível.

O projeto já virou lei? Não. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação nesta quarta-feira (30).

Quais são os próximos passos? Apesar do avanço na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, ele precisaria ainda passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Leia a íntegra do projeto de lei:

Avulso-PL-104-2015.pdf

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