Lira diz que governo Lula não tem votos para aprovar pacote de cortes

Presidente da Câmara critica conteúdo polêmico dos textos e insatisfação com cumprimento de lei sancionada por Lula

Presidente da Câmara diz que governo não tem votos suficientes devido a pontos polêmicos nos textos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10.dez.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem votos suficientes para aprovar o pacote de cortes de gastos públicos. Segundo Lira, o problema está no conteúdo dos textos, que têm pontos polêmicos.

“O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e outros temas importantes”, declarou Lira a jornalistas na Câmara.

“O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico. BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, salário mínimo é polêmico”, acrescentou.

Apesar de atribuir ao mérito do texto a falta de apoio às propostas, Lira mencionou também uma insatisfação com o não cumprimento de uma lei aprovada e sancionada pelo presidente da República. Em 26 de novembro, Lula sancionou, sem vetos, o projeto que cria regras para a destinação e prestação de contas de emendas individuais, incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, as de bancadas estaduais e as de comissões. A legislação foi uma exigência do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para liberar a execução dos recursos, que estavam suspensos desde agosto.

Durante a declaração de Lira, o governo publicou em edição do Diário Oficial da União uma portaria conjunta que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024. A expectativa é de que o governo libere R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada. A medida deve ajudar o governo a destravar temas sensíveis no Congresso.

“Não li a portaria nem o parecer. As assessorias vão ler isso. O governo sabe a dificuldade que tem se comparar a decisão com a lei aprovada”, disse Lira a jornalistas.

As declarações do presidente da Câmara vêm em um momento de tensão do Congresso com o governo e o STF depois de Dino, na segunda-feira (9.dez), manter regras mais duras para a liberação de emendas. O governo trabalha para aprovar o pacote fiscal, que visa a economizar R$ 370 bilhões até 2030, para equilibrar as contas públicas. As urgências do PL (projeto de lei) e do PLP (projeto de lei complementar) que tratam do tema foram aprovadas na quarta-feira (4.dez) com um placar apertado. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também foi enviada pelo Executivo. O texto precisa do aval de 308 deputados em dois turnos de votação.

Dino rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com as novas normas. A decisão empacou a tramitação do pacote do governo no Congresso.

“O que defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito às suas atribuições institucionais. Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema”, declarou o presidente da Câmara.